Presidente do Legislativo ressalta que novo centro oferecerá apoio psicológico, acolhimento e oportunidades de qualificação profissional para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica
A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, o Projeto de Lei nº 115/2026, que trata da criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A iniciativa representa um passo importante para o fortalecimento da rede municipal de proteção e acolhimento à s mulheres vÃtimas de violência.
Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Daniel TrÃdico Arroio, utilizou a tribuna para destacar a importância da aprovação e os impactos esperados na vida das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.
"Eu fiquei muito feliz com a votação desse projeto hoje, porque, a partir da aprovação, nós vamos mudar, e muito, a realidade das mulheres que são vÃtimas de violência", afirmou.
Segundo Daniel Arroio, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vÃtimas não está apenas na decisão de denunciar o agressor, mas principalmente na falta de suporte após a denúncia, perÃodo em que muitas mulheres permanecem em situação de vulnerabilidade.
O parlamentar destacou que a criação do CRAM permitirá ampliar o acompanhamento dessas mulheres, oferecendo atendimento psicológico, orientação e possibilidades de encaminhamento ao mercado de trabalho, além de oportunidades de qualificação profissional.
"A grande dificuldade de uma mulher que sofria violência doméstica não era só ter coragem de denunciar o agressor, mas a continuidade depois que ela fazia essa denúncia. Com a criação do CRAM, essa mulher vai ter apoio psicológico e a possibilidade de aprender uma profissão. Ou seja, ela não vai ficar mais desamparada", ressaltou.
Estrutura própria e atendimento especializado
Durante o pronunciamento, Daniel Arroio também anunciou a expectativa de que o CRAM passe a funcionar, em breve, em uma sede própria, com estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acolhimento das mulheres atendidas.
"Em breve nós teremos o CRAM em um local próprio, um local bonito, onde as atividades poderão ser desenvolvidas à altura desse projeto", declarou.
O presidente do Legislativo parabenizou o prefeito João Paulo Sales Cantarella pela iniciativa de criação do centro e pela disposição de estruturar uma equipe de profissionais para atuar diretamente no atendimento à s vÃtimas.
Daniel também destacou a atuação da advogada Vanessa Buosi, reconhecida pelo trabalho desenvolvido à frente do projeto OAB Para Elas, e mencionou sua participação na condução da iniciativa.
Segundo o vereador, a experiência de Vanessa na defesa dos direitos das mulheres e no acompanhamento de situações de violência doméstica representa uma contribuição importante para o fortalecimento do novo serviço.
Segurança para denunciar e reconstruir a vida
Outro ponto destacado pelo presidente da Câmara foi a expectativa de que a estruturação do CRAM incentive mais mulheres a procurar ajuda, especialmente aquelas que deixam de denunciar situações de violência por medo, insegurança ou dependência econômica e emocional.
Para Daniel Arroio, a existência de uma rede de apoio estruturada poderá oferecer à s vÃtimas melhores condições para romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.
"Vocês vão ver como vão aparecer mulheres vÃtimas de violência doméstica que vão se sentir seguras, sabendo que terão esse amparo que não existia antigamente", afirmou.
O parlamentar também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres em Fernandópolis, destacando a realização de reuniões frequentes e a aproximação entre instituições, sociedade civil e vÃtimas de violência.
"É difÃcil encontrar um municÃpio que tenha um Ministério Público tão atuante nessa causa. São reuniões frequentes, trazendo a sociedade para perto e acolhendo essas mulheres", enfatizou.
Ao encerrar seu pronunciamento, Daniel Arroio agradeceu ao Poder Executivo, ao Ministério Público e aos demais envolvidos na construção da proposta. O vereador também antecipou que pretende prestar uma homenagem a duas pessoas ligadas a uma entidade cuja estrutura, segundo ele, deverá ser destinada à implantação do CRAM.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 115/2026, a proposta avança para as etapas legais seguintes, enquanto a efetiva implantação do centro dependerá das providências administrativas e estruturais necessárias.
A expectativa apresentada pelo presidente da Câmara é de que o CRAM se torne uma referência municipal no acolhimento, na orientação e no fortalecimento da autonomia das mulheres vÃtimas de violência.
ASSECOM — Câmara Municipal de Fernandópolis
