A integração entre instituições parceiras e o fortalecimento das ações de reintegração social foram os principais temas do Encontro Anual com as Instituições Parceiras da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Jales, realizado no dia 15 de outubro, na sala de reuniões do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo (Teatro Municipal). A reunião contou com a participação de representantes de diferentes setores da Prefeitura de Jales, de instituições parceiras e de municípios que integram a comarca.
Estiveram presentes os integrantes da equipe da CPMA, André Wilson Neves da Silva, Marlene L. Hidalgo Fuzetto e Arthur Correia Góis, além da chefe de Serviço Regional, Claudinéia de Souza e Silva. Também participaram representantes dos municípios de Mesópolis, Dirce Reis, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina e Vitória Brasil, que atuam no acompanhamento de pessoas em cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade.
Durante o encontro, a equipe apresentou informações sobre o funcionamento da Central de Penas e Medidas Alternativas, abordando desde o acolhimento das pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário até a indicação das instituições parceiras, o acompanhamento das atividades e a conclusão do cumprimento das medidas determinadas judicialmente.
A programação também contou com a participação do representante do Poder Judiciário, Jorge Luiz Pantoni, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da 2ª Vara Criminal, que prestou esclarecimentos jurídicos sobre as penas alternativas. Na sequência, Willians Pizolato, representante da ETEC de Jales, falou sobre a participação da instituição e a aprovação de projeto para recebimento de recursos provenientes de prestações pecuniárias.
Outro destaque foi a apresentação do secretário municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Ademir Molina, que compartilhou sua experiência como parceiro da CPMA no recebimento de pessoas para a prestação de serviços à comunidade.
Ademir também destacou a parceria no encaminhamento de pessoas em cumprimento de alternativas penais e em situação de extrema vulnerabilidade social para a Coopersol (Cooperativa de Trabalho Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos de Jales). A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão social, geração de renda e autonomia financeira, contribuindo para a reintegração dessas pessoas à sociedade e para a prevenção da reincidência criminal.
A Central de Penas e Medidas Alternativas integra a Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Jales, que também conta com a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF). Inaugurada em 2019, a unidade oferece atendimento voltado ao cumprimento de alternativas penais e ao apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
A estrutura foi implantada no município por meio de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e da Polícia Penal, e a Prefeitura de Jales.
O encontro anual tem como objetivo fortalecer a integração entre a CPMA e as instituições parceiras, promovendo o compartilhamento de experiências, esclarecimentos jurídicos e orientações sobre procedimentos e rotinas de trabalho. A articulação entre os órgãos envolvidos é fundamental para garantir o acompanhamento adequado das medidas alternativas e ampliar as oportunidades de reintegração social.
