Donos de imóveis de Fernandópolis e do distrito de Brasitânia que investem em medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente podem obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio do programa “IPTU Verde”. Para ter acesso ao benefício, é necessário realizar a solicitação anualmente. Em 2026, o prazo para protocolar o requerimento vai até 30 de março.

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 257/2023 e prevê descontos progressivos no imposto para imóveis que adotam práticas sustentáveis. Cada medida ambiental implementada gera um percentual de abatimento que pode ser de 2%, 3%, 4% ou 5%, dependendo do tipo de ação e os benefícios podem ser acumulativos, aumentando o desconto final no tributo.

Entre as iniciativas que garantem pontuação no programa estão a instalação de sistema de captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento solar hidráulico, geração de energia solar fotovoltaica, uso de materiais sustentáveis na construção, implantação de telhado verde, manutenção de área permeável com vegetação e adoção de calçada ecológica, entre outras práticas voltadas à sustentabilidade.

O requerimento pode ser realizado pelo site da Prefeitura de Fernandópolis (https://www.fernandopolis.sp.gov.br). Após acessar a página, o contribuinte deve clicar na aba “Gestão sem Papel”, selecionar a opção “Protocolo”, entrar em “Poupatempo” e, em seguida, escolher “IPTU Verde”, onde será necessário preencher o formulário de solicitação. O pedido também pode ser feito presencialmente no Poupatempo, com atendimento direto ao contribuinte.

Os proprietários que já possuem o benefício do “IPTU Verde” também precisam solicitar a renovação dentro do mesmo prazo, até 30 de março, para continuar recebendo o desconto no ano seguinte.