A Câmara Municipal de Fernandópolis votará projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, por excesso de arrecadação, destinado ao custeio de ações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
De acordo com o ofício encaminhado ao Legislativo, o recurso é proveniente da Emenda Parlamentar nº 2024.019.61647, de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari, por meio de transferência voluntária do Governo do Estado.
O projeto prevê a inclusão do valor no orçamento vigente, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, dentro da ação de Vigilância em Saúde, na categoria “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
Segundo o Plano de Trabalho anexado à proposta, o recurso será aplicado especificamente no custeio de castração e identificação de cães e gatos no município.
A meta estabelecida é realizar a castração e identificação de 275 animais durante o período de vigência do convênio, por meio da contratação de serviço terceirizado com todos os insumos inclusos.
Além das castrações, o plano também prevê uma meta qualitativa: promover campanha de adoção de cães e gatos, com a expectativa de viabilizar a doação de até 300 animais no prazo de um ano.
O documento informa ainda que, em 2023, o município realizou 1.097 castrações com recursos próprios e efetivou 228 adoções, demonstrando a continuidade das ações de controle populacional de animais.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo destaca que a medida é relevante para a saúde pública, o controle populacional de animais e a promoção do bem-estar animal no município.
Caso aprovado, o crédito será integralmente financiado com recursos estaduais, sem contrapartida financeira do município, conforme consta no plano de aplicação.
