Política

Afonso Pessutto apresenta projeto para combater assédio moral e sexual na administração pública de Fernandópolis

Proposta denominada Lei Rafaela Drumond estabelece política municipal de prevenção e enfrentamento ao assédio no serviço público


por Canal Dez
19/11/2026 às 16:08 Fernandópolis
Afonso Pessutto apresenta projeto para combater assédio moral e sexual na administração pública de Fernandópolis
O vereador Afonso Luís Pessutto apresentou, durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, realizada nesta terça-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 124/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Municipal.

Denominada "Lei Rafaela Drumond", a proposta tem como objetivo estabelecer uma política pública voltada à prevenção e ao enfrentamento de situações de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho da administração municipal.

A iniciativa coloca em discussão a importância de promover relações profissionais pautadas pelo respeito, pela dignidade e pela proteção dos trabalhadores do serviço público.

O enfrentamento ao assédio no ambiente profissional envolve medidas de prevenção, conscientização e proteção, contribuindo para a construção de espaços de trabalho mais seguros e respeitosos.

Com a apresentação do projeto, o vereador propõe que o município estabeleça uma política específica para tratar dessas situações no âmbito da administração pública.

O Projeto de Lei nº 124/2026 deverá seguir os procedimentos regimentais de tramitação na Câmara Municipal.