A Prefeitura da Estância TurÃstica de Santa Fé do Sul está se mobilizando para implantar um conjunto de medidas destinadas à identificação, notificação e retirada de veÃculos em situação de abandono nas vias públicas urbanas do municÃpio. A iniciativa tem como objetivo preservar a limpeza e a organização da cidade, prevenir riscos à saúde da população, melhorar as condições de segurança no trânsito e garantir a utilização adequada dos espaços públicos.
Em uma sondagem preliminar realizada no perÃmetro urbano, foram identificados aproximadamente 50 veÃculos com caracterÃsticas de abandono, muitos deles estacionados há longos perÃodos em frente a imóveis residenciais, ocupando espaços públicos e apresentando sinais de deterioração.
A Administração Municipal destaca que a permanência prolongada desses veÃculos nas ruas representa um problema que vai além da aparência urbana, podendo gerar consequências para a saúde coletiva, a segurança dos moradores e a mobilidade.
Riscos à saúde pública e à segurança
Entre as principais preocupações estão o acúmulo de lixo, entulhos e água parada no interior ou nas estruturas dos veÃculos, criando condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
VeÃculos abandonados também podem servir de abrigo para insetos, roedores e animais peçonhentos, como escorpiões e até cobras, colocando em risco moradores, pedestres e principalmente crianças que circulam nas proximidades.
Outro fator preocupante é a possibilidade de utilização desses automóveis como esconderijo de objetos de origem ilÃcita ou materiais perigosos, além do risco de vandalismo e outras ocorrências que comprometem a segurança pública.
No trânsito, veÃculos deteriorados ou abandonados em locais inadequados podem prejudicar a visibilidade de motoristas, dificultar manobras, comprometer a circulação de pedestres e contribuir para a ocorrência de acidentes.
A Prefeitura ressalta que manter Santa Fé do Sul limpa, organizada e segura é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população, especialmente por se tratar de uma Estância TurÃstica que recebe visitantes durante todo o ano.
Regulamentação municipal e procedimentos de retirada
Para viabilizar a iniciativa, a Prefeitura está preparando a regulamentação municipal necessária, estabelecendo critérios para caracterização dos veÃculos em situação de abandono, procedimentos de fiscalização, notificações, prazos e condições para remoção.
Também estão sendo estudadas as providências administrativas para formalização de convênio ou contratação de local adequado para o recolhimento e a guarda dos veÃculos removidos das vias públicas.
A proposta prevê que os proprietários dos veÃculos identificados com caracterÃsticas de abandono sejam inicialmente notificados pela municipalidade, recebendo prazo para providenciar a retirada voluntária dos automóveis.
Caso a determinação não seja atendida dentro do perÃodo estabelecido, e observados os procedimentos legais, o veÃculo poderá ser removido para um pátio autorizado.
Após o recolhimento, o proprietário terá oportunidade de regularizar a situação e solicitar a restituição do veÃculo, ficando responsável pelas despesas legalmente cabÃveis, incluindo custos de remoção e estadia no pátio.
Os veÃculos que não forem retirados dentro dos prazos legais poderão ser encaminhados a leilão, conforme as condições e os procedimentos previstos na legislação aplicável.
Orientação preventiva aos proprietários
A Prefeitura de Santa Fé do Sul faz um alerta aos proprietários que mantêm veÃculos sem condições de circulação, deteriorados ou aparentemente abandonados nas ruas da cidade para que adotem antecipadamente as providências necessárias à retirada e destinação adequada desses automóveis.
A orientação busca evitar transtornos, despesas com guincho, cobrança de diárias de pátio e eventual perda do veÃculo em procedimento legal de alienação.
A Administração Municipal reforça que a iniciativa não tem como finalidade penalizar indiscriminadamente os proprietários, mas promover uma solução responsável para um problema que afeta a coletividade.
A retirada de veÃculos abandonados integra o compromisso da Prefeitura com a preservação dos espaços urbanos, a prevenção de doenças, a segurança da população e a valorização da imagem de Santa Fé do Sul como Estância TurÃstica.
A Prefeitura divulgará oportunamente os critérios definitivos de fiscalização, os prazos para notificação e retirada e os demais procedimentos administrativos, após a conclusão da regulamentação municipal.
Fundamentação no Código de Trânsito Brasileiro
A medida encontra respaldo no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), que permite a remoção de veÃculos em estado de abandono para depósito autorizado pelo órgão competente do Sistema Nacional de Trânsito, mesmo quando não houver infração de trânsito.
Já o artigo 328 do CTB estabelece que veÃculos removidos e não reclamados pelos proprietários no prazo de 60 dias, contados do recolhimento, poderão ser avaliados e encaminhados a leilão, respeitados os procedimentos legais de notificação e publicidade.
