A manutenção de uma equipe de licenciamento ambiental municipalizado, em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), representa um importante avanço para Fernandópolis, contribuindo para a modernização da gestão pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico sustentável do município.
O Decreto nº 10.353, de 05/10/2026, do prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, determina que, a partir de sua publicação, os procedimentos de licenciamento ambiental de médio e baixo impacto ambiental e restritos ao âmbito do município sejam atribuição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Com uma equipe técnica capacitada, a Prefeitura pode analisar e licenciar empreendimentos e atividades que se enquadrem em sua competência legal, proporcionando maior agilidade aos processos administrativos e facilitando o atendimento aos empreendedores.
A proximidade entre os técnicos municipais e a realidade local também favorece a identificação de problemas ambientais e a adoção de medidas preventivas mais adequadas às características do município.
Além disso, as taxas do âmbito municipal serão de valor equivalente a apenas 70% das que eram recolhidas à CETESB, trazendo economia para os empreendedores. O licenciamento municipalizado pode contribuir para a sustentabilidade financeira dos serviços ambientais, por meio das taxas legalmente instituídas.
Já tramita na Câmara Municipal de Fernandópolis o Projeto de Lei 119/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a questão. No momento, o projeto passa pelas comissões permanentes. “A equipe de licenciamento ambiental municipalizado será um instrumento estratégico para Fernandópolis”, acredita o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Carlos Oliveira.
Para o Secretário, isso “aproximará a gestão ambiental da população e dos setores produtivos, protegendo os recursos ambientais e conciliando-os com o desenvolvimento econômico comprometido com a sustentabilidade”, finalizou.
