O Salão do Júri do Fórum da Comarca de Fernandópolis, local onde costumeiramente são julgados aqueles que atentam contra a vida humana, foi palco de uma reunião nesta quinta-feira, 17, que agregou um público diferente: gente que luta pela defesa das pessoas – nesse caso, as mulheres.
A reunião foi convocada pelo 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, Thomas Oliver Lamster, e contou com a participação da também promotora Laila Honain Pagliuso, do prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella, dos delegados de polícia Deomiro Dantas, da DDM e o Delegado Seccional de Fernandópolis, Mauro Truzi, vereadores, secretários municipais, representantes do CREAS, CRAS e conselheiros tutelares, entre outros.
O objetivo era a avaliação final dos resultados alcançados no município pela “Agosto Lilás”, uma campanha nacional brasileira de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Instituída pela Lei Federal nº 11.340 em 2006, e batizada como “Lei Maria da Penha”, essa norma completou 20 anos e é o principal marco legal na proteção das mulheres no país.
Durante o encontro, o Secretário Municipal de Saúde José Martins Pinto Neto afirmou que “as mulheres estão hoje mais conscientes da perspectiva de que têm a quem recorrer”.
“MARCO HISTÓRICO”
A promotora Laila considerou corretas as estratégias adotadas na campanha, e avaliou a 1ª Semana Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher como um “marco histórico” em Fernandópolis. Na ocasião, cerca de 80 pessoas foram capacitadas para atuar nas estratégias de defesa da mulher.
O prefeito João Paulo Cantarella felicitou o “engajamento” dos fernandopolenses: “todos os envolvidos estão assumindo papéis importantes, fortalecendo o projeto e otimizando a capacidade de fazer e agir”, disse.
O aumento da demanda – mais mulheres buscando auxílio dos poderes constituídos – é explicado pelo fato de que as mulheres estão se sentindo acolhidas. É o chamado “fluxo de socorro e atendimento”. Para a vereadora Rosana Arouca, “a mulher está percebendo que o poder constituído quer e pode ajudá-la”. A vereadora previu que “daqui a alguns anos olharemos para trás e veremos o avanço social alcançado”.
Depois da avaliação dos eventos de agosto, os presentes passaram a debater as próximas ações. O advogado Wilson Francisco Domingues, que é secretário municipal de Justiça e Cidadania, revelou detalhes sobre o trabalho para a instalação de um espaço físico em Fernandópolis destinado ao atendimento às mulheres vítimas desse tipo de violência. O projeto de Lei para criação desse espaço deverá futuramente ser enviado à Câmara de Vereadores.
O Delegado Seccional de Polícia Mauro Truzi revelou que em outubro a Delegacia da Mulher de Fernandópolis já terá atendimento 24 horas por dia. Várias sugestões foram apresentadas, inclusive uma que propõe convite aos 12 municípios que compõem o CISARF para participar do projeto fernandopolense.
