A Câmara Municipal de Fernandópolis realiza nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, a 17ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura. Sob a presidência do vereador Daniel Tridico Arroio, a Ordem do Dia traz uma extensa pauta de deliberações composta por projetos do Poder Executivo e propostas do Poder Legislativo.

Entre os principais destaques apresentados pelo Prefeito Municipal está o Projeto de Lei nº 59/2026, que autoriza a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) para a criação do Núcleo de Avaliação Física e Performance. Outro tema relevante encaminhado pelo Executivo é o Projeto de Lei nº 88/2026, que visa declarar a Orquestra de Violeiros de Fernandópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, além do Projeto de Lei nº 87/2026, que altera trechos da legislação sobre o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).

A pauta legislativa conta ainda com um volume expressivo de matérias orçamentárias enviadas pelo Executivo para autorização de abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação e superávit financeiro. As solicitações destinam-se a repasses e adequações de contas em diversas áreas administrativas, somando mais de R$ 4,2 milhões em recursos.

No âmbito dos projetos parlamentares, o vereador André Della Rovere Pinato apresenta o Projeto de Lei nº 69/2026 (com Emenda nº 16/2026 da Comissão de Justiça e Redação), propondo a instituição da campanha “Junho Laranja” para conscientização e prevenção contra queimaduras. Já o vereador Lucas Biazotto Ferreira assina o Projeto de Lei nº 90/2026 (acompanhado da Emenda nº 15/2026), que cria a Semana Municipal da Juventude no calendário oficial do município.