A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, participa da campanha Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização e mobilização voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022, a campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das mulheres, os diferentes tipos de violência, os canais de denúncia e os serviços de acolhimento disponíveis.
Neste ano, a mobilização ganha um significado ainda mais especial com os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), considerada um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. A legislação criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica, garantir assistência às vítimas e responsabilizar os agressores.
A violência doméstica e familiar pode ocorrer dentro da residência, no ambiente familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de o agressor conviver ou não com a vítima.
Medidas de proteção
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência para preservar a vida, a integridade e a segurança da mulher e de seus dependentes. Entre elas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima, familiares e testemunhas, a restrição do porte de armas, o encaminhamento da mulher para local seguro, além da inclusão em programas de assistência e proteção e do acompanhamento policial, quando necessário.
Essas medidas têm como objetivo interromper o ciclo da violência e garantir condições para que a mulher possa reconstruir sua vida com segurança, autonomia e dignidade.
Conheça os tipos de violência
A violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e nem sempre deixa marcas físicas.
A violência física envolve agressões que causam danos ao corpo ou à saúde, como tapas, empurrões, socos, chutes e queimaduras.
A violência psicológica ocorre por meio de ameaças, humilhações, perseguições, chantagens, manipulação, isolamento e controle de comportamentos, comprometendo a saúde emocional e a autoestima da vítima.
A violência sexual caracteriza-se por qualquer ato sexual sem consentimento, inclusive dentro do casamento ou de outras relações afetivas.
Já a violência moral inclui calúnia, difamação, injúria e ofensas que atingem a honra e a reputação da mulher.
A violência patrimonial acontece quando há retenção, destruição ou controle de documentos, bens, objetos pessoais, instrumentos de trabalho, dinheiro ou recursos financeiros.
Também integra a legislação a violência vicária, que ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para controlar, intimidar ou provocar sofrimento à mulher. Desde abril de 2026, essa modalidade passou a ser expressamente prevista na Lei Maria da Penha.
Rede de proteção em Jales
Em Jales, as mulheres em situação de violência contam com uma rede integrada de atendimento formada por diversos serviços e instituições.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferecem acolhimento, orientação, atendimento psicossocial e os encaminhamentos necessários para cada situação.
O CREAS realiza atendimento especializado às pessoas e famílias que vivenciam situações de ameaça ou violação de direitos, enquanto o CRAS atua na prevenção de riscos sociais e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A rede municipal também envolve a Delegacia de Defesa da Mulher, os serviços das áreas da Saúde e da Educação, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e demais instituições parceiras que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres.
Como parte do fortalecimento dessas políticas públicas, a Guarda Civil Municipal de Jales estuda a implantação do programa Guardiã Maria da Penha, iniciativa que deverá ampliar a atuação preventiva e oferecer maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Jales amplia ações de proteção às mulheres
O fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres ganhou um importante avanço no município no dia 27 de julho de 2026, quando Jales recebeu a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni, durante a abertura do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, realizado na Praça Dr. Euphly Jalles.
Na ocasião, o prefeito Luis Henrique assinou o Protocolo de Intenção de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, reafirmando o compromisso do Município, do Governo do Estado e das instituições parceiras com a ampliação da rede de proteção, a integração dos serviços e o desenvolvimento de novas ações de prevenção e combate à violência.
A iniciativa representa mais um passo para consolidar uma rede de atendimento cada vez mais preparada, integrada e humanizada.
Romper o silêncio salva vidas
Reconhecer os sinais da violência, acolher sem julgamentos e buscar ajuda são atitudes fundamentais para interromper o ciclo da violência. A responsabilidade nunca é da vítima.
A Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo orientações, informações sobre direitos, localização de serviços especializados e recebimento de denúncias.
Em situações de emergência, risco imediato ou agressão em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. As vítimas também podem acionar os totens de segurança instalados em vários pontos do município.
Outra ferramenta importante é o aplicativo SP Mulher Segura que reúne serviços destinados a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Pela ferramenta, é possível registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva, consultar endereços da rede de atendimento e, para quem possui medida protetiva vigente, acionar o botão do pânico em situações de risco.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Reginado Viota, a violência contra a mulher não é um problema particular. É uma violação de direitos humanos e uma responsabilidade de toda a sociedade. Jales possui uma rede de proteção preparada para acolher, orientar e proteger. “Se você ou alguém que conhece está vivendo uma situação de violência, procure ajuda. Denuncie. Romper o silêncio pode salvar vidas”.
No dia 27 de julho, na presença da secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni, o prefeito Luis Henrique assinou o Protocolo de Intenções de Enfrentamento à Violência contra a Mulher durante a abertura do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres
O Circuito Integrado de Proteção às Mulheres fez parte das ações da campanha Agosto Lilás, que promove a conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher
