A Prefeitura de Fernandópolis publicou uma nova regulamentação que estabelece padrões técnicos para os materiais utilizados na iluminação pública do município. A medida, detalhada no decreto Nº 9.945, visa garantir maior eficiência, uniformidade estética e durabilidade dos sistemas instalados tanto em novos empreendimentos quanto em obras de manutenção.

As novas regras, elaboradas pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo, definem diretrizes obrigatórias para projetos públicos e privados. Entre os principais pontos, destaca-se a exigência de um espaçamento máximo de 40 metros entre os postes e a normatização para a escolha das luminárias LED.

Em vias locais, por exemplo, o fluxo luminoso mínimo deve ser de 6.400 lúmens, enquanto em vias coletoras e arteriais o mínimo exigido sobe para 19.200 lúmens. O decreto também determina que todas as luminárias de um mesmo empreendimento sejam do mesmo fabricante para preservar a estética urbana. Além disso, a nova regulamentação atribui ao loteador a responsabilidade pela manutenção dos sistemas de iluminação por um período de cinco anos após a entrega da obra.