Durante sessão da Câmara, vereador leu carta do movimento “Somos Todas Professoras”, que reivindica reconhecimento na carreira do magistério e afirma aguardar há nove meses uma posição definitiva da administração municipal
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis, Daniel Tridico Arroio, utilizou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (20) para cobrar um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério. A manifestação ocorreu após integrantes do movimento “Somos Todas Professoras” procurarem o parlamentar para relatar a ausência de uma resposta definitiva da administração municipal às reivindicações apresentadas ao longo dos últimos nove meses.
Durante seu pronunciamento, Arroio destacou a mobilização das profissionais, que acompanharam a sessão no plenário da Câmara, e assumiu o compromisso de encaminhar ao prefeito João Paulo Cantarella, por meio de requerimento, uma carta de indignação elaborada pelo movimento.
“São nove meses de luta e até agora nenhuma resposta definitiva”, afirmou o vereador, ao defender que as profissionais recebam um posicionamento claro sobre a situação.
Movimento reivindica reconhecimento profissional
Segundo Daniel Arroio, as representantes do movimento inicialmente o procuraram para obter informações sobre a possibilidade de utilizar a Tribuna Livre da Câmara Municipal.
O parlamentar explicou que o procedimento exigiria a apresentação de um requerimento e sua posterior apreciação pelo Legislativo, o que demandaria tempo. Diante da situação, as profissionais solicitaram que ele realizasse a leitura de uma carta direcionada ao chefe do Executivo.
O documento manifesta insatisfação com a ausência de encaminhamentos concretos sobre o enquadramento das profissionais na carreira do magistério, reivindicação fundamentada na legislação federal que trata do reconhecimento dos trabalhadores que exercem funções docentes na educação infantil.
Na carta, o movimento relata que já participou de reuniões, encaminhou solicitações e buscou diálogo com representantes políticos e integrantes da administração municipal, mas afirma não ter recebido um cronograma de implementação ou posicionamento definitivo.
“Não temos o enquadramento, não temos um cronograma concreto, não temos um posicionamento definitivo do prefeito”, destaca um trecho do documento lido pelo vereador.
Profissionais citam legislação federal
A reivindicação apresentada pelo movimento tem como fundamento a Lei Federal nº 15.326/2026, mencionada na carta, que trata do reconhecimento de profissionais da educação infantil para fins de enquadramento na carreira do magistério, observados os requisitos legais.
As representantes defendem que a análise da situação funcional considere as atividades efetivamente exercidas, a formação profissional e o ingresso por concurso público, e não apenas a denominação dos cargos ocupados.
O documento também menciona orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a observância da legislação e a necessidade de avaliação das atribuições desempenhadas pelos servidores.
Para o movimento, o reconhecimento profissional representa não apenas uma questão administrativa, mas também a valorização das trabalhadoras que atuam diretamente no atendimento e no desenvolvimento das crianças da rede municipal de educação infantil.
“Não estamos pedindo favores”, afirma a carta, ao reivindicar o reconhecimento profissional e uma resposta formal sobre a aplicação da legislação no município.
Vereador encaminhará cobrança ao prefeito
Ao concluir a leitura, Daniel Arroio reafirmou seu compromisso de formalizar a cobrança por meio de requerimento dirigido ao Poder Executivo.
O vereador explicou que o documento reunirá os questionamentos apresentados pelas profissionais e solicitará informações sobre as providências adotadas pela Prefeitura para analisar a situação.
Arroio ressaltou que, independentemente da conclusão administrativa, considera necessário que as trabalhadoras recebam uma resposta objetiva.
“Eu acho nada mais justo que ter uma resposta, ou sim ou não, mas que tenha uma resposta definitiva da situação delas”, declarou.
O parlamentar também informou que, assim que receber o retorno oficial da administração municipal, comunicará o conteúdo às integrantes do movimento.
“Assim que a gente tiver resposta, a gente vai estar passando para vocês. Contem comigo, contem com esta Casa sempre”, afirmou.
Movimento espera providências concretas
Na parte final da carta, as profissionais reforçam que pretendem manter a mobilização até obter esclarecimentos oficiais sobre o enquadramento.
O movimento solicita que a Prefeitura informe quais medidas administrativas estão sendo adotadas, quais critérios serão utilizados na análise dos cargos e se existe previsão para a implementação das mudanças reivindicadas.
A manifestação também destaca o desgaste provocado pela espera e a expectativa de que o assunto receba um encaminhamento definitivo.
Com a iniciativa anunciada por Daniel Arroio, a reivindicação deverá ser formalizada junto ao Executivo municipal por meio de requerimento parlamentar.
Até o pronunciamento realizado nesta terça-feira, conforme o relato das integrantes do movimento, não havia sido apresentada a elas uma resposta definitiva sobre o enquadramento. A posição oficial da Prefeitura a respeito das reivindicações não consta das informações disponibilizadas para esta matéria.
