Moradores do bairro Coester, na zona leste de Fernandópolis, têm adotado a arte do grafite como solução preventiva contra atos recorrentes de pichação e vandalismo em imóveis residenciais. A estratégia consiste em ceder os muros das propriedades e contratar artistas locais que, com autorização dos proprietários, transformam as fachadas em painéis artÃsticos urbanos.
A prática tem registrado resultados positivos na contenção de danos ao patrimônio privado. Relatos de moradores da região apontam que a substituição das tintas convencionais por composições de grafite cessou as investidas de vandalismo. As superfÃcies anteriormente marcadas por pichações sistemáticas passaram a ser preservadas após a intervenção dos grafiteiros, sem novos registros de avaria.
Sob o aspecto jurÃdico, a legislação brasileira estabelece distinções claras entre as duas intervenções em áreas urbanas. A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), nos artigos 62 a 65, caracteriza a pichação e a degradação de edificações ou monumentos como crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Por outro lado, o grafite é respaldado por lei desde que seja realizado com o consentimento do proprietário do imóvel privado ou mediante autorização do órgão público competente.
