A celebração do Dia do Vira-Lata, comemorado nesta quinta-feira (31), trouxe novamente para o debate a importância da adoção consciente, do combate aos maus-tratos e da valorização dos cães e gatos sem raça definida. Em meio ao marco comemorativo, o estado de São Paulo ganha destaque pelo fortalecimento de seu conjunto de leis voltado à proteção, à dignidade e aos direitos dos animais de estimação.

Entre as medidas mais recentes aprovadas no estado está a Lei nº 18.389/2026, que declarou o clássico Vira-Lata Caramelo como patrimônio de relevante interesse cultural paulista. A iniciativa busca reconhecer a figura do animal como um dos símbolos mais marcantes da cultura popular brasileira, estimulando de forma direta o afeto e o acolhimento de pets comunitários e sem raça definida.

O arcabouço legal paulista também avançou na garantia de condições dignas de vida para esses animais. A Lei do Fim das Correntes (Lei nº 18.184/2025) vetou de forma definitiva o acorrentamento contínuo de cães e gatos, admitindo o isolamento temporário apenas em casos excepcionais. Esse movimento baseia-se na consolidação do Marco da Comercialização e Senciência Animal (Lei nº 17.972/2024), dispositivo legal que passou a classificar oficialmente os pets como seres capazes de sentir dor, afeto e sofrimento, impondo fiscalização rígida para a criação e a venda comercial de animais.

Fechando o ciclo de amparo e respeito, a legislação paulista também reconheceu a força dos laços afetivos construídos entre os tutores e seus animais de estimação por meio da Lei nº 18.397/2026. A norma passou a autorizar o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos e campas das famílias proprietárias, assegurando uma despedida digna e reforçando o papel fundamental da guarda responsável em todas as fases da vida dos pets.