Com a chegada do período de férias escolares e o aumento da prática de soltar pipas em diversos bairros da cidade, a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul reforça à população a proibição da utilização de cerol e de qualquer substância ou material cortante aplicado às linhas de pipas e papagaios, prática que coloca em risco a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e até mesmo dos próprios praticantes.

A orientação é baseada na Lei Municipal nº 2.602, de 29 de julho de 2009, que proíbe expressamente a comercialização e a utilização de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas no município. A legislação define como cerol a mistura de cola com vidro moído ou materiais equivalentes utilizados para tornar a linha cortante.

Além de representar grave risco à segurança pública, o uso dessas linhas pode causar acidentes com consequências severas, incluindo cortes profundos, lesões permanentes e até mortes. Motociclistas são algumas das principais vítimas desse tipo de ocorrência, especialmente em vias urbanas e estradas da região.

A legislação municipal prevê punições para quem for flagrado utilizando cerol. Nesses casos, o material será apreendido e será aplicada multa equivalente a 3 UFM (Unidade Fiscal do Município). Considerando o valor atual da UFM em R$ 299,59, a penalidade corresponde a R$ 898,77. Quando o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis responderão pelas penalidades previstas na lei.

A norma também estabelece sanções aos estabelecimentos comerciais que comercializarem cerol ou produtos semelhantes, incluindo advertência e apreensão do material na primeira ocorrência, suspensão do alvará de funcionamento por 15 dias na segunda infração e cassação do alvará em caso de reincidência.

A fiscalização é realizada pela Guarda Civil Municipal, podendo contar com apoio das forças de segurança e órgãos conveniados.

A Prefeitura orienta que a brincadeira de soltar pipas seja praticada de forma segura, em locais apropriados, longe da rede elétrica, de vias movimentadas e sem a utilização de qualquer tipo de linha cortante. O objetivo é garantir a diversão das crianças e adolescentes sem colocar em risco a segurança da população.

A colaboração da comunidade é fundamental para prevenir acidentes e preservar vidas. Em caso de flagrante de utilização ou comercialização de cerol, a orientação é comunicar os órgãos de fiscalização do município