A Prefeitura Municipal de Fernandópolis publicou na última terça-feira, 23, o Decreto nº 10.243, que institui o selo “Feito em Fernandópolis”, destinado a identificar e valorizar os produtos fabricados, cultivados, elaborados ou artesanalmente produzidos no território municipal.

O selo, segundo os termos do decreto, tem caráter voluntário (não é obrigatório), educativo e promocional. A gestão competirá à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável. Já à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, competirá traçar as diretrizes de identidade territorial, promoção cultural, turística e de comunicação.

A fiscalização caberá à Secretaria Municipal da Fazenda, quanto à regularidade cadastral, fiscal e das normas de posturas urbanas, sempre que necessário.