Em sessão ordinária realizada em horário especial ao meio-dia desta terça-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 51 milhões junto ao programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A matéria, que enfrentou intensa tramitação nas últimas semanas, recebeu quatro votos contrários dos vereadores Julinho Barbeiro, Carlos Cabral, Afonso Pessuto e Ricardo Pedroso.
Durante a sessão, o vice-presidente da Casa, Julio Cezar Cebin, o Julinho Barbeiro, tentou adiar a votação e solicitou o adiamento das discussões por 25 dias para que o projeto fosse mais bem analisado. No entanto, o requerimento de adiamento foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, que optaram por dar andamento imediato à pauta.
A articulação política que destravou o projeto havia ganhado força após uma reunião pacificadora liderada pelo deputado federal Fausto Pinato na última sexta-feira (16). Apesar da aprovação, o grupo de oposição criticou duramente a proposta devido ao impacto fiscal de longo prazo, já que o montante total da dívida, corrigido com os juros contratuais, pode ultrapassar a marca de R$ 90 milhões ao final do contrato, deixando a maior parte das parcelas para as próximas gestões municipais.
Destinação e Falta de Detalhamento
O plano de aplicação apresentado pelo governo municipal mantém apenas divisões genéricas sobre a destinação das verbas, sem detalhar as ruas beneficiadas. Do total financiado, o município pretende direcionar:
R$ 30 milhões: Destinados para obras de recapeamento asfáltico em vias públicas.
R$ 20 milhões: Reservados para a execução de adequações e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O movimento por mais transparência foi justamente o que motivou a bancada opositora, encabeçada por Julinho Barbeiro, que defendia publicamente a necessidade de a prefeitura especificar cada rua e prédio público antes de chancelar o endividamento. Com a rejeição do pedido de adiamento e a posterior aprovação do texto básico, o município fica oficialmente autorizado a formalizar a operação de crédito.
Fiscalização dos Recursos
Após a aprovação do empréstimo milionário, o vereador André do Botequim anunciou que pretende formar uma comissão fiscalizadora na Câmara Municipal. O objetivo da iniciativa é acompanhar de perto a aplicação das verbas e verificar minuciosamente onde será investido cada centavo dos recursos do financiamento. Segundo o parlamentar, ele buscará o apoio e a articulação necessária junto ao Ministério Público (MP) para garantir a total transparência e lisura no direcionamento do montante.
