A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (15) ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.695/2024, que estabelece a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais. A proposta, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP), busca criar uma rede de proteção específica para mulheres que vivem no campo, em florestas e em comunidades ribeirinhas, locais onde o isolamento geográfico e a falta de serviços públicos dificultam o combate a agressões.

O texto aprovado contou com o apoio da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), que incluiu melhorias para tornar a lei mais abrangente. Entre as novidades estão a garantia de transporte para que as vítimas consigam acessar centros de atendimento, a integração com o Pacto Nacional de Prevenção dos Feminicídios e o fortalecimento do canal de denúncias Ligue 180 nessas regiões. O projeto reconhece que a distância de delegacias e hospitais, somada à dependência econômica, muitas vezes silencia mulheres que não possuem meios de buscar socorro em áreas remotas.

Além do acolhimento imediato, a nova política prevê ações preventivas e de longo prazo, como campanhas de conscientização nas comunidades e a criação de redes de apoio com líderes locais e profissionais de saúde. O projeto também foca na autonomia financeira, propondo a criação de cooperativas e programas de capacitação profissional para que as mulheres possam gerar renda própria e romper o ciclo de violência. Outro destaque é a previsão de clínicas jurídicas móveis, que levariam orientação gratuita para garantir o acesso à Justiça sem que a vítima precise percorrer longas distâncias.

Ao defender a iniciativa, o deputado Fausto Pinato, que também preside a comissão, ressaltou que nenhuma cidadã deve ser invisível para o Estado devido ao local onde mora. Ele afirmou que o objetivo central é garantir que a rede de proteção chegue efetivamente a quem vive longe dos centros urbanos, oferecendo dignidade e segurança. Com a aprovação na comissão, o projeto segue sua tramitação legislativa, reforçando o compromisso com a igualdade de direitos e o combate à violência de gênero em todo o território nacional.