Requerimento solicita informações detalhadas sobre execução de contrato de transporte coletivo e levanta suspeita de desvio de finalidade no serviço
Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Fernandópolis levanta questionamentos sobre a execução do Contrato nº 215/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Transporte Coletivo Grande MarÃlia Ltda. A iniciativa busca esclarecer uma possÃvel utilização de veÃculo do transporte público municipal para atender trabalhadores de uma empresa privada localizada na zona rural do municÃpio.
De autoria do vereador Daniel de Domênicis, o pedido tem como foco principal a apuração de uma rota que, segundo relato, estaria sendo utilizada para transportar funcionários da empresa Térmicas & Cia, situada na Rodovia Euclides da Cunha, km 545. 
De acordo com a justificativa do requerimento, no dia 17 de março de 2026, um ônibus identificado com a logomarca do municÃpio teria realizado o trajeto entre a empresa e a Praça da Matriz, transportando trabalhadores em horários especÃficos, principalmente no inÃcio da manhã e no final da tarde. 
A situação levanta dúvidas sobre a legalidade da operação, especialmente pelo fato de não haver, em princÃpio, contrato privado que justificasse o atendimento exclusivo a uma empresa especÃfica.
O vereador solicita uma série de informações ao Poder Executivo, incluindo:
• Se a linha já existia em contratos anteriores e se estava formalmente prevista;
• PossÃveis aditivos contratuais ou ordens de serviço que autorizem a operação;
• Registros de GPS da frota no dia da ocorrência;
• Dados da bilhetagem eletrônica, incluindo fluxo de passageiros e forma de pagamento;
• Identificação de eventual autorização administrativa para o transporte;
• Inclusão da quilometragem nos relatórios de medição para pagamento;
• Identificação dos responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato. 
Além disso, o requerimento pede cópia de documentos oficiais que comprovem a regularidade da operação, como ordens de serviço e planilhas de controle.
A principal preocupação apontada pelo parlamentar é a hipótese de desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Isso porque, caso confirmado o transporte direcionado a uma empresa privada sem previsão contratual, a prática pode ferir princÃpios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. 
O documento destaca ainda que a empresa responsável pelo transporte possui contratos vigentes com o municÃpio e com o Estado, no âmbito do transporte coletivo e escolar, o que reforça a necessidade de apuração sobre eventual uso indevido da estrutura pública.
O requerimento reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal e busca garantir maior transparência na execução do contrato. A intenção, segundo o autor, é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e verificar se os serviços estão sendo prestados conforme previsto.
