O cenário político em torno do Projeto de Lei 3507/2025, que trata da vistoria veicular, ganhou um novo capítulo nesta semana. O deputado federal Kim Kataguiri (União/SP) veio a público para defender o colega Fausto Pinato (PP/SP), autor da proposta, diante de uma onda de desinformação que atribui a Pinato a criação de uma “taxa obrigatória” para carros com mais de cinco anos.

Segundo Kataguiri, as notícias falsas ignoram a tramitação legislativa: a obrigatoriedade da vistoria para veículos mais antigos não constava na ideia original de Pinato, mas foi inserida por um relator de outra comissão durante a redação do texto final em etapas anteriores.

A Articulação Política: Três Barreiras de Segurança

Após conversa direta com Fausto Pinato, Kim Kataguiri anunciou um acordo estratégico para blindar o proprietário de veículo, especialmente o trabalhador de baixa renda. “O deputado Fausto me relatou que não tem o menor interesse nessa vistoria para carros com mais de cinco anos e que não quer prejudicar quem tem carro antigo”, afirmou Kataguiri.

O plano de ação para barrar a medida inclui três frentes de proteção:

1. Relatoria na CCJ: Kataguiri deve ser nomeado o novo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele já adiantou que seu relatório irá suprimir qualquer obrigatoriedade de prazo e, mais do que isso, vai retirar poderes discricionários do Contran para evitar que o órgão cometa arbitrariedades ou utilize a vistoria como instrumento arrecadatório.
2. Retirada do Projeto: Caso o texto sofra novas modificações que insistam na taxação periódica, o próprio autor, Fausto Pinato, comprometeu-se a retirar o projeto de pauta imediatamente, interrompendo a tramitação.
3. Mobilização Popular: Como última barreira, Kim Kataguiri afirmou que usará o apoio de um abaixo-assinado organizado por seu gabinete para persuadir o parlamento a derrubar qualquer tentativa de ressuscitar a medida, mesmo que apresentada por outros deputados no futuro.

Foco no Combate à Arrecadação Estatal

Kim Kataguiri reforçou sua posição histórica contra o aumento da carga burocrática e financeira sobre o cidadão. “A gente sabe que o governo só vai utilizar isso para arrecadar. Vou garantir na legislação que o Contran não possa cometer abusos contra os proprietários”, pontuou o parlamentar.

Com o apoio de Kataguiri na CCJ, a expectativa é que o PL 3507 retorne ao seu objetivo original: garantir segurança jurídica e combate a fraudes (como clonagem), sem criar novos custos obrigatórios para os motoristas que possuem veículos fabricados há mais de cinco anos.

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