O Governo do Estado de São Paulo confirmou que o programa de escolas cívico-militares começará a funcionar oficialmente no início do ano letivo de 2026. A previsão é que, já no primeiro ano, 100 unidades da rede estadual adotem o novo formato, incluindo escolas em cidades como Fernandópolis, Votuporanga, Catanduva e São José do Rio Preto. O anúncio ocorre após um período de incertezas jurídicas que adiou o cronograma original, anteriormente previsto para o segundo semestre de 2025.
A implementação do projeto foi viabilizada após uma série de decisões judiciais. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido a iniciativa, mas a proibição foi derrubada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, o plenário do STF validou o programa de forma unânime, entendendo que a criação desse modelo educacional faz parte da autonomia dos estados e não fere a Constituição. Com o respaldo jurídico definitivo, o governador Tarcísio de Freitas garantiu a inclusão das unidades no planejamento escolar do próximo ano.
O modelo paulista estabelece uma divisão clara de funções dentro do ambiente escolar. Os professores civis continuarão sendo os únicos responsáveis pela parte pedagógica e pelo conteúdo ensinado em sala de aula. Já os militares da reserva atuarão exclusivamente na gestão administrativa e na organização disciplinar dos alunos. Esse formato, que chegou a ser adotado nacionalmente em gestões anteriores e depois descontinuado pelo governo federal, agora ganha força como uma política pública própria do estado de São Paulo, focada em reforçar a segurança e a disciplina nas instituições de ensino.
Especialistas explicam que a validação pelo STF ocorreu porque os ministros entenderam que cabe ao governo estadual e à Assembleia Legislativa decidir sobre o sistema educacional, desde que respeitadas as diretrizes nacionais. Para o governo, a meta é oferecer uma alternativa de ensino que atenda aos anseios de famílias que buscam um ambiente escolar com regras mais rígidas de convivência. Com a lista das 100 primeiras escolas definida, o estado inicia agora os preparativos logísticos e de treinamento para que o modelo esteja pronto para receber os alunos em fevereiro.
