A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Educação, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (22/12) o edital de inscrições do Programa Municipal de Auxílio Educação de Estudo (Promae) 2026, que oferece bolsas de estudos a estudantes de baixa renda do município.
As inscrições começam no dia 19 de janeiro e seguem até 3 de fevereiro.
O Promae tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes de baixa renda com bom desempenho escolar, por meio de auxílio financeiro para o custeio parcial de mensalidades escolares ou despesas com transporte coletivo fretado.
O programa foi instituído pela Lei nº 4.707, de 16 de dezembro de 2009, e alterado pela Lei nº 6.213, de 19 de junho de 2018.
Quem pode participar
Para concorrer à bolsa de estudos, o candidato deverá estar matriculado em curso técnico de nível médio ou curso superior (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia), devidamente autorizado; ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; não possuir curso superior completo; comprovar, no mínimo, dois anos de residência em Votuporanga; possuir, o candidato ou responsável legal, domicílio eleitoral no município; e estar matriculado a partir do 1º ano do curso técnico ou superior.
Ao finalizar a inscrição on-line, será gerada a Autodeclaração de Veracidade, que deverá ser entregue impreterivelmente no Polo UAB Votuporanga (Rua Pernambuco, nº 1.736, Vila Muniz), no período de 6 a 21 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
O candidato que não entregar a autodeclaração dentro do prazo será automaticamente desclassificado. Não serão aceitos documentos fora do período estipulado.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada a partir do mês de março, no site da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria da Educação pelo telefone (17) 3405-9750, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
