Uma importante vitória para os profissionais de saúde foi celebrada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). A Comissão de Saúde aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei (PL) 5312/2016, de autoria do deputado federal Fausto Pinato que propõe a redução da jornada de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O projeto, que agora avança na tramitação, garante que a jornada de trabalho da categoria seja reduzida para 30 horas semanais. Além da redução, o PL determina que toda a carga horária seja dedicada exclusivamente às atividades essenciais do setor, como a saúde, vigilância e reuniões de equipe.

O proponente do projeto destacou que a aprovação do parecer é um “passo decisivo para valorizar esses profissionais que estão na linha de frente do SUS, todos os dias, cuidando da nossa gente.”

“A medida é vista como um catalisador para a melhoria do serviço público de saúde. A expectativa é que a redução da jornada proporcione mais qualidade de vida para os agentes e, consequentemente, resulte em mais eficiência no atendimento à população, garantindo que o foco total dos profissionais seja mantido nas atividades primárias de saúde e vigilância”, disse Pinato.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL 5312/2016 segue para as próximas etapas de análise e votação nas demais comissões permanentes, antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados

O texto, assinado pelo Deputado Fausto Pinato, é um apelo para a rápida aprovação de um projeto de lei que visa alterar a jornada de trabalho de duas categorias profissionais (não especificadas, mas descritas como responsáveis pelo controle de várias doenças nos municípios).

O argumento central é que a redução da jornada não prejudicará a eficiência ou a qualidade dos serviços prestados. Pelo contrário, a diminuição da carga horária será um ato de reconhecimento da importância das atividades exercidas, muitas vezes em condições desfavoráveis, e resultará em melhor qualidade de vida para os profissionais. O Deputado conclui afirmando que a medida é de relevante interesse público.